A Câmara dos Deputados recebeu o PL 2893/2021, apresentado pelo deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que propõe a cessão de créditos obtidos no sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos. O projeto está aguardando parecer da CPASF, com o deputado Castro Neto (MDB-PI) designado relator.
O texto autoriza que consumidores que geram energia por meio de minigeração ou microgeração distribuída possam transferir seus créditos de energia excedente, representados por Cédulas de Crédito de Energia, para organizações como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) ou outras ONGs. Assim, essas entidades poderiam reduzir suas contas de energia ou usar os créditos para financiar suas atividades.
Para a população, a medida pode ampliar o acesso de organizações sociais a fontes de energia mais baratas, contribuindo para a sustentabilidade financeira de serviços de saúde e assistência social. Também incentiva a expansão da geração distribuída, já que os produtores teriam um novo canal de valorização de seu excedente.
O projeto segue em regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e ainda depende de parecer da comissão e votação em plenário. Caso aprovado, a norma entrará em vigor após sua sanção presidencial.