A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2336/2025, apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD/PA). O texto propõe tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar, por meio de mídias digitais, redes sociais, aplicativos ou qualquer meio eletrônico, crianças e adolescentes a praticarem atos que coloquem em risco sua integridade física, saúde ou vida.
Se aprovado, a medida acrescentará ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma nova tipificação penal, permitindo que autoridades processem responsáveis por desafios, brincadeiras perigosas ou incentivos ao suicídio divulgados online. A medida visa ampliar a proteção dos menores no ambiente digital, reduzindo a exposição a situações de risco.
O projeto segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde a deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) foi designada relatora. Atualmente, aguarda parecer da comissão antes de ser encaminhado ao plenário para votação.