O Projeto de Lei 2200/2019, apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), foi designado ao deputado Pedro Westphalen (PP‑RS) como relator e está aguardando a sua designação formal. O texto propõe a proibição da participação de atletas que foram registrados como sexo masculino – descritos no documento como “homens travestidos ou fantasiados de mulher” – em competições esportivas destinadas ao sexo feminino em todo o território nacional.
Caso aprovado, a medida impediria que mulheres trans, ou atletas que se identifiquem como femininas mas tenham registro civil masculino, concorram nas categorias femininas de modalidades esportivas. As federações e clubes teriam de adaptar regulamentos internos, e os atletas afetados poderiam buscar recursos judiciais por violação de direitos individuais.
O projeto segue tramitação em regime ordinário, conforme o Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Após a designação do relator, o texto será encaminhado a uma comissão permanente para análise e emissão de parecer, etapa necessária antes de eventual votação em plenário.