O Projeto de Lei 1782/2025, apresentado pelo deputado Renilce Nicodemos (MDB/PA), está aguardando deliberação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O texto propõe que estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) possam quitar seus débitos oferecendo serviços a instituições públicas.
Se aprovado, o devedor poderia compensar o valor devido com horas de trabalho em hospitais, escolas ou outros órgãos, reduzindo a necessidade de pagamento em dinheiro e possibilitando a regularização do crédito estudantil.
O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RO), por acordo entre os interessados, mas permanece em tramitação na Comissão de Educação, aguardando nova deliberação.
A medida pode beneficiar milhares de ex‑estudantes que ainda pagam o FIES, ao oferecer alternativa de quitação e ao gerar mão‑de‑obra para o setor público, embora suscite dúvidas sobre a viabilidade e a fiscalização dos serviços prestados.