O Projeto de Lei 1141/2021, apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE/SP), foi designado à relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB‑PA) e segue aguardando parecer na Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF). O texto propõe a inclusão dos §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213/1991, estabelecendo que as instituições financeiras credenciadas ao pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devem garantir aos beneficiários a facilitação do saque mediante amplo acesso à rede interbancária.
Caso aprovado, a medida permitirá que aposentados e pensionistas retirem seus benefícios em qualquer banco da rede interbancária, reduzindo a necessidade de deslocamento até agências específicas ou caixas econômicas. Essa simplificação pode diminuir filas, custos de deslocamento e melhorar a inclusão financeira dos beneficiários, sobretudo em regiões com menor oferta de agências.
O PL tramita em regime ordinário, conforme o art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e ainda depende de parecer da CPASF e de votação em plenário para avançar. Se aprovado, a alteração entrará em vigor conforme o calendário de publicação da lei, impactando diretamente a rotina de milhões de beneficiários do RGPS.