O Projeto de Lei 6160/2023, de autoria do deputado Mendonça Filho (PL/PE), foi designado ao deputado Nilto Tatto (PT‑SP) como relator na Comissão de Desenvolvimento e Controle (CDC). O texto aguarda parecer e ainda não foi votado em plenário.
A proposta altera a Lei nº 10.295, de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. As mudanças visam atualizar requisitos de eficiência energética para aparelhos elétricos e eletrodomésticos, ampliar metas de redução de consumo e incentivar a adoção de tecnologias mais eficientes.
Se aprovada, a medida pode gerar impactos socioeconômicos: redução da conta de energia para consumidores, estímulo à indústria nacional de equipamentos eficientes e potencial criação de empregos na cadeia produtiva. Também reforça o compromisso do país com a sustentabilidade ambiental.
Com o relator designado, o projeto seguirá para análise da CDC, que emitirá parecer técnico antes de ser encaminhado ao plenário para votação.