O Projeto de Lei 3489/2024, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB/CE), foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CDC) da Câmara dos Deputados e recebeu a designação de relator, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O texto está aguardando parecer da comissão.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer regras que restringem a veiculação de publicidade dirigida a menores de idade. Entre as mudanças, destaca‑se a proibição de anúncios que promovam procedimentos estéticos, cirurgias ou produtos que possam impactar a imagem corporal e a saúde mental de crianças e adolescentes.
Se aprovada, a medida visa proteger o público infantil de campanhas publicitárias que incentivem a insatisfação com a própria aparência, reduzindo a pressão para intervenções estéticas e contribuindo para a prevenção de transtornos psicológicos. O projeto ainda depende de parecer da CDC e de votação em plenário para avançar.