O Projeto de Lei 2241/2024, apresentado pelo deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), foi designado ao relator deputado Fausto Jr. (UNIÃO-AM) e está aguardando parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
O texto propõe que empresas que ofereçam atendimento remoto ao consumidor – como centrais de telefone, chats e aplicativos – priorizem a interação com um ser humano antes de recorrer a sistemas automatizados, garantindo que a pessoa física seja o primeiro ponto de contato.
Para o cidadão, a medida busca reduzir a frustração ao lidar com respostas automáticas, facilitando a resolução de problemas e fortalecendo a proteção ao consumidor. As empresas poderão precisar ajustar seus processos e investir em equipes de atendimento, o que pode refletir em custos operacionais.
Caso o parecer seja favorável, o PL seguirá para votação em plenário, onde será analisado pelos demais parlamentares antes de eventual aprovação e sanção presidencial.