Câmara autoriza PDL 211/2019 que cria aproveitamentos hidroelétricos Foz e Porto do Buriti no Rio Buriti (MT)
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PDL) 211/2019, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), que autoriza a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, Estado de Mato Grosso.
A medida permite ao Poder Executivo conceder as licenças necessárias para a construção e operação das usinas, que deverão gerar energia elétrica para a região, contribuindo para a expansão da matriz energética nacional.
Os empreendimentos ficam situados em áreas que incluem a Terra Indígena Tirecatinga, o que pode gerar impactos sobre comunidades indígenas e sobre o meio ambiente local, exigindo estudos de impacto e consulta prévia conforme a Constituição.
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O projeto segue para a sanção presidencial; caso seja sancionado, as obras poderão iniciar após a obtenção das autorizações ambientais e a realização de acordos com os povos indígenas.