Em 2025, o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) apresentou o REQ 224/2025, requerendo que a Procuradoria‑Geral da República seja acionada para investigar possíveis irregularidades, favorecimento político e omissão administrativa na destinação de recursos do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Programa de Cisternas tem como objetivo garantir água potável a famílias em áreas vulneráveis. Eventuais desvios ou favorecimentos na alocação desses recursos podem comprometer a eficácia da política pública e prejudicar comunidades que dependem da água armazenada nas cisternas.
O requerimento foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CFFC) em virtude do cumprimento do objeto, indicando que as providências solicitadas foram atendidas ou que não há mais necessidade de prosseguimento.