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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2026, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.400/2015, que prevê a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A redação final também foi aprovada.
A votação do substitutivo ocorreu de forma simbólica. O texto foi adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), e a redação final foi assinada por ele. Com a aprovação do substitutivo, a proposição inicial ficou prejudicada.
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O parecer lido em Plenário considerou inadequada, do ponto de vista financeiro e orçamentário, a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Também concluiu pela adequação do projeto na forma do substitutivo e, no mérito, pela rejeição da emenda. A matéria segue para o Senado Federal, onde será analisada como casa revisora; eventual sanção presidencial só poderá ocorrer depois das etapas seguintes do processo legislativo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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