A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o decênio 2026-2036. A redação final também foi aprovada pelo Plenário. O relator foi o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Em relação ao texto original, que previa um plano para 2025-2035, o substitutivo aprovado estabelece diretrizes para promover a cultura de base comunitária e desenvolver territórios criativos e sustentáveis, em articulação com a Política Nacional de Cultura Viva. Também fortalece e amplia a presença da cultura, especialmente das artes e da memória, no ambiente educacional.
O texto organiza o PNC em oito eixos, que incluem gestão e participação social; fomento à cultura; patrimônio e memória; formação; infraestrutura, equipamentos e espaços culturais; economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social; cultura, bem viver e ação climática; e cultura digital e direitos digitais.
A proposta cria o Comitê de Governança do PNC, responsável pela coordenação estratégica da implementação do plano, e atribui aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração ou revisão de seus planos de cultura e a estruturação de mecanismos para monitorá-los, acompanhá-los e avaliá-los. Estados e municípios também deverão atuar em regime de colaboração para produzir e divulgar informações sobre os planos locais.
O substitutivo prevê ainda a realização de, no mínimo, duas conferências nacionais de cultura até o fim da vigência do PNC, além de princípios relacionados à diversidade, aos direitos culturais, à acessibilidade, à liberdade de expressão e à proteção do patrimônio.
As votações da subemenda substitutiva e da redação final foram simbólicas, sem placar nominal registrado. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.