No dia 22 de abril de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, apresentado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A votação registrou aprovação, sem votos registrados (0 a favor, 0 contra e 0 abstenções).
O substitutivo altera o texto original do PL 539/2024, que trata de políticas públicas voltadas à região amazônica e aos povos originários, podendo modificar normas sobre gestão ambiental, uso da terra e direitos territoriais.
A mudança pode impactar a proteção da floresta, a regularização fundiária e a garantia de direitos das comunidades indígenas, aspectos relevantes para a população brasileira e para a conservação do bioma.