O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31/08/2026), o substitutivo ao Projeto de Lei 6.231/2019, que prorroga a possibilidade de dedução de imposto de renda para doações destinadas ao combate ao câncer e ao apoio à saúde de pessoas com deficiência. A proposta, que segue agora para análise do Senado Federal, estende o prazo de vigência dos incentivos fiscais até o ano-calendário de 2031.
O texto aprovado por meio de votação simbólica altera o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Com a medida, empresas poderão continuar direcionando parte de seus impostos para financiar projetos de entidades sem fins lucrativos que atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças oncológicas, bem como em serviços de reabilitação e tecnologias assistivas.
O substitutivo, adotado pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), também atualiza a legislação para incluir a terminologia correta de 'transtorno do espectro autista' e adequa as referências às normas de certificação de entidades beneficentes. A proposta visa garantir a continuidade do financiamento privado para complementar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) nessas áreas críticas.