O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de novembro de 2026, o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4674/2024, que trata da oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. Em seguida, também aprovou a redação final, assinada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). As duas votações foram simbólicas, sem registro de votos individuais.
O projeto é de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), apresentado em 4 de dezembro de 2024. Na versão original, assegura em todo o território nacional o acesso gratuito das gestantes ao exame na rede pública, conforme protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde. O exame seria feito conforme a recomendação médica, para monitorar o desenvolvimento fetal, identificar precocemente malformações e detectar condições de risco para a gestante e o bebê.
A versão original também prevê que o Ministério da Saúde forneça orientações às gestantes sobre a importância do exame no pré-natal, com materiais educativos nas unidades públicas, campanhas em mídias sociais e canais públicos e garantia de informação sobre acessibilidade e critérios de agendamento. Previa ainda que a não realização do exame, quando indicado, seria considerada negligência médica, sujeita às penalidades do Código de Ética Médica.
O texto do substitutivo efetivamente aprovado em Plenário não constava do material consultado, de modo que os detalhes acima descrevem o projeto original e podem ter sido alterados na versão aprovada.
Pela tramitação registrada na Câmara, a matéria vai agora ao Senado Federal. Só se for aprovada pelos senadores, poderá seguir para sanção presidencial.