Câmara aprova PL 7230/2025 que institui Programa Nacional de Esporte Educacional Integrado nas escolas
O Projeto de Lei 7230/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), está tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados, com regime de urgência e designado ao relator deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) no CESPO.
O PL institui o Programa Nacional de Esporte Educacional Integrado (PROEEI), estabelecendo a obrigatoriedade da prática de atividade física e esportiva na jornada escolar regular e estendida, com foco na formação integral dos estudantes, na promoção da saúde mental e na identificação precoce de talentos esportivos.
Para os cidadãos, isso significa que escolas públicas deverão organizar horários, infraestrutura e profissionais capacitados para garantir aulas de educação física e esportes, contribuindo para a melhoria da saúde dos alunos, redução de índices de sedentarismo e ampliação de oportunidades de desenvolvimento esportivo.
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A proposta segue para votação nas comissões da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao plenário para decisão final, podendo impactar o calendário escolar em todo o país.