Em sessão plenária realizada em 23 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 7022/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (PODE/RR). O projeto cria a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável, destinada a pessoas com deficiência que utilizam veículos elétricos.
A proposta estabelece incentivos como isenção tributária e subsídios específicos para a manutenção e troca de baterias desses veículos, reduzindo custos e facilitando a renovação da frota. Também define mecanismos de apoio financeiro e técnico para ampliar a oferta de veículos elétricos adaptados.
Para a população, a medida significa maior autonomia e mobilidade para pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que estimula a adoção de tecnologias menos poluentes. O apoio fiscal gera despesa pública recorrente, mas busca compensar com benefícios ambientais e sociais, alinhando acessibilidade e sustentabilidade.