Em sessão da Comissão de Minas e Energia (CME), o Projeto de Lei 671/2024 foi aprovado, com parecer favorável do relator deputado Lafayette de Andrada (Republic-MG). O texto, apresentado pelo deputado Marcelo Freitas (União/MG), propõe vedar que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, bem como suas controladas, realizem atividades de produção de energia por microgeração ou minigeração distribuída.
Com a aprovação, apenas produtores independentes – como agricultores familiares, cooperativas e pequenos empreendedores – poderão instalar e operar sistemas de geração distribuída de até 75 kW (micro) ou 5 MW (mini). As concessionárias ficarão limitadas à distribuição e comercialização da energia gerada por terceiros, evitando a concentração do mercado.
A medida busca ampliar a participação de fontes renováveis no mix energético, reduzir custos de energia para pequenos produtores e estimular a diversificação da matriz elétrica. Ao impedir que as grandes empresas monopolizem a geração distribuída, o projeto pode favorecer a expansão de sistemas solares e eólicos de pequeno porte, contribuindo para metas de descarbonização.
O PL segue agora para a pauta da Câmara dos Deputados, onde será incluído na ordem do dia para votação em plenário. Caso aprovado, a alteração da Lei nº 14.300/2022 entrará em vigor após a sanção presidencial.