Câmara aprova PL 6670/2025 que agiliza alienação de bens apreendidos e destina recursos ao SUSP
Em sessão plenária realizada nesta quinta‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6670/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM). O texto altera a Lei nº 9.613/1998, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro.
A proposta permite a alienação antecipada de bens e mercadorias apreendidos de organizações criminosas, reduzindo a burocracia e o tempo para a venda desses ativos. Os recursos obtidos serão direcionados ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliando o financiamento de ações de combate ao crime organizado.
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Para a população, a medida pode acelerar a recuperação de valores que permanecem indisponíveis há anos, possibilitando maior investimento em policiamento, equipamentos e programas de prevenção. O projeto segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.