Marcos Tavares apresenta projeto para estabelecer diretrizes de alta segura no SUS

O deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou em 6 de outubro de 2026 o PL 5528/2026, que propõe diretrizes nacionais para a alta segura e assistida de pacientes do SUS com redução de autonomia ou necessidade de cuidados continuados. O registro da Câmara consultado indica apenas a apresentação da proposta, sem tramitação posterior registrada; o projeto ainda não foi aprovado.

O texto prevê a criação do Plano Individual de Transição do Cuidado (PITC), a ser entregue ao paciente antes da alta. Conforme a necessidade de cada caso, o documento deve reunir informações clínicas, medicamentos e orientações sobre alimentação, hidratação, mobilidade, sinais de alerta e cuidados necessários, além de indicar acompanhamentos e encaminhamentos para a continuidade da assistência.

A proposta também prevê conciliação das informações sobre medicamentos quando recomendada pela complexidade terapêutica ou pelas alterações feitas durante a internação. Para os cuidadores, estabelece que essa condição não pode ser presumida apenas por parentesco ou outros vínculos e prevê orientações compatíveis com as tarefas a serem realizadas, sem transferir procedimentos privativos de profissionais habilitados.

Se a equipe identificar vulnerabilidade ou risco social capaz de comprometer a continuidade segura do cuidado, o projeto prevê articulação com a rede socioassistencial. O encaminhamento ao CRAS ou ao CREAS será considerado conforme o tipo de necessidade, sem condicionar o acesso à assistência de saúde ao acompanhamento socioassistencial.