No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 5430/2023, que institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas (CIPA Escolar). O projeto, apresentado por deputados, tem como objetivo garantir ambientes escolares mais seguros para alunos e funcionários.
A CIPA Escolar obrigará todas as instituições de ensino a constituir uma comissão responsável por identificar riscos, promover ações de prevenção e desenvolver programas de conscientização sobre acidentes, doenças e violência. As escolas deverão realizar treinamentos periódicos, elaborar planos de emergência e monitorar a saúde ocupacional dos trabalhadores, contribuindo para a redução de incidentes e a melhoria do bem‑estar da comunidade escolar.
Com o parecer aprovado, o PL segue para votação em plenário. Caso seja aprovado, a norma entrará em vigor a partir de sua publicação, exigindo que as escolas adotem as medidas previstas nos próximos meses. O avanço do projeto demonstra a atenção do Legislativo à segurança nas instituições de ensino, tema de interesse de pais, educadores e gestores públicos.