A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária recente, o Projeto de Lei 4915/2019, que altera o critério de renda familiar usado para a elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Renda Mensal Vitalícia.
A proposta determina que os valores recebidos pelos moradores de Brumadinho em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos, em 25 de janeiro de 2019, não sejam contabilizados no cálculo da renda mensal familiar. Assim, as famílias atingidas poderão manter ou conquistar esses benefícios sociais sem que a indenização reduza sua renda per capita.
A medida pode ampliar o número de beneficiários desses programas, gerando aumento de despesa pública recorrente, mas garante a proteção social a quem sofreu perdas materiais e humanas no desastre, reforçando a política de assistência a populações vulneráveis.