A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4462/2024, que altera a Lei nº 10.973/2004 para incluir o art. 3‑E, instituindo o Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP‑TEA). A medida foi aprovada em sessão plenária, com apoio da maioria dos parlamentares presentes.
O programa tem como objetivo coordenar e ampliar pesquisas sobre o autismo em todo o país, fomentando estudos científicos, desenvolvimento de tecnologias assistivas e geração de dados para subsidiar políticas públicas. A iniciativa prevê parcerias entre universidades, centros de pesquisa e o Sistema Único de Saúde, visando melhorar o diagnóstico precoce e a qualidade de vida das pessoas com TEA e de suas famílias.
Para a sociedade, a criação do PNP‑TEA representa um avanço na atenção à saúde e à inclusão, ao possibilitar intervenções mais eficazes e baseadas em evidências. O programa também pode gerar oportunidades de capacitação profissional e estimular a produção de conhecimento que beneficie áreas como educação, saúde e assistência social.