A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada nesta semana, o Projeto de Lei 4320/2025, que institui o Programa de Inserção Profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social. O texto foi apresentado por deputados do bloco de defesa dos direitos das mulheres e recebeu apoio da maioria dos parlamentares.
O programa prevê a capacitação técnica, cursos de qualificação e apoio à empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é facilitar a inserção no mercado de trabalho, oferecendo bolsas de estudo, estágios e parcerias com empresas que se comprometam a contratar as beneficiárias.
Para viabilizar a iniciativa, o PL altera a Lei nº 14.457/2022, aprimorando os mecanismos de apoio às vítimas, e modifica dispositivos da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e da Lei nº 13.667/2018, permitindo a contratação direta de serviços de treinamento e apoio social. Essas mudanças buscam tornar o processo mais ágil e garantir recursos financeiros adequados ao programa.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto. Caso sancionado, o programa deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2026.