Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4230/2025, apresentado por deputados do bloco da esquerda, que altera a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) para incluir disposições sobre o Plano Decenal de Assistência Social.
A medida estabelece diretrizes para a elaboração, execução e avaliação de um plano de dez anos voltado à organização dos serviços de assistência social, visando ampliar a cobertura de benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e programas de inclusão produtiva.
Com a aprovação, o projeto segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial. Caso seja convertido em lei, o plano deverá ser elaborado pelo Ministério da Cidadania e pelos Conselhos de Assistência Social, com acompanhamento de órgãos de controle.
A iniciativa busca melhorar a coordenação das políticas sociais, potencialmente ampliando o acesso a serviços essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecendo a rede de proteção social no país.