Câmara aprova PL 4156/2021 que torna obrigatório o lanche diário nas escolas públicas
O Projeto de Lei 4156/2021, apresentado pelo deputado Francisco Jr. (PSD/GO), recebeu parecer favorável na Comissão de Alimentação e Segurança Alimentar (CPASF) e aguarda encaminhamento para votação em plenário.
O texto altera o art. 12 da Lei nº 11.947/2009, que regula a alimentação escolar, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta diária de lanche a todos os estudantes matriculados na rede pública de ensino.
Com a medida, cada aluno passará a receber um lanche complementar em todas as aulas, o que pode melhorar a nutrição, o rendimento escolar e reduzir a desigualdade de acesso a alimentos adequados.
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A implementação exigirá recursos adicionais dos municípios e dos estados, que deverão adequar seus orçamentos e contratos de fornecimento para garantir a entrega diária nas escolas.