Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 4156/2021, que altera a Lei nº 11.947/2009 para garantir lanche diário a todos os estudantes da rede pública de ensino. A proposta exige que municípios e estados financiem a medida, ampliando a oferta de alimentação escolar.
O parecer foi aprovado sem registro de votos contrários ou abstências, indicando consenso ou procedimento de aprovação automática. Com a aprovação do parecer, o projeto segue para as próximas etapas legislativas, podendo avançar para votação de mérito.
Caso seja sancionado, o PL criará um gasto público recorrente para a compra e distribuição de lanches, impactando o orçamento municipal e estadual, mas também poderá melhorar a nutrição e o desempenho escolar dos alunos.