Em sessão plenária recente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/2024, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). O texto altera a Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar que gestantes e lactantes tenham prioridade no acesso a insumos de qualquer natureza destinados à proteção contra epidemias ou agravos inesperados à saúde.
Com a mudança, mulheres grávidas e que amamentam passarão a receber, de forma preferencial, vacinas, medicamentos, equipamentos de proteção e outros materiais essenciais durante situações de emergência sanitária. A medida visa reduzir riscos de complicações maternas e neonatais, garantindo que esse grupo vulnerável tenha atendimento mais rápido e adequado.
A proposta reforça o compromisso do legislador com a saúde pública e a proteção de grupos sensíveis, alinhando o ECA a políticas de resposta a crises sanitárias. Caso sancionado, o PL trará benefícios diretos para milhares de gestantes e lactantes em todo o país, contribuindo para a diminuição de morbimortalidade em contextos epidêmicos.