Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do PL 3536/2024, que propõe aumentar as sanções penais para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas, elevando as penas de um terço a dois terços.

A medida pretende tornar o combate ao crime organizado mais rigoroso, impondo penas mais severas a quem participa de atividades ilícitas em grupo, o que pode gerar maior dissuasão e impactar a segurança pública.

A aprovação foi do parecer, sem registro de votos, indicando consenso ou procedimento interno. O projeto segue para análise do plenário, onde será votado o texto final antes de eventual sanção presidencial.