O Projeto de Lei 2940/2023, apresentado pelo senador Daniella Ribeiro, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2023. O texto altera a Lei nº 12.629/2012 para instituir, em hospitais públicos e privados, uma comissão de prevenção de tromboembolismo venoso.
A comissão terá a responsabilidade de elaborar protocolos de prevenção, capacitar profissionais de saúde e monitorar a ocorrência de trombose venosa profunda e embolia pulmonar, condições que podem ser graves e custosas. Ao reduzir a incidência desses eventos, o projeto busca melhorar a segurança dos pacientes e diminuir despesas hospitalares relacionadas a complicações.
O PL segue agora para a análise da Comissão de Saúde e, se aprovado, será encaminhado ao Senado para sanção presidencial. Caso sancionado, a medida entrará em vigor 90 dias após a publicação.