A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de abril de 2026, o Projeto de Lei 2156/2023, que institui o serviço telefônico "Disque Parente" da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O objetivo é receber denúncias de violações contra os direitos dos povos indígenas, garantindo anonimato ao denunciante e permitindo recompensas para informações que resultem em ações efetivas.
O Disque Parente funcionará por 100 dias a partir da publicação da lei, com divulgação obrigatória em meios de comunicação e canais oficiais. As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, e a Funai se compromete a prestar assistência especializada às comunidades indígenas afetadas.
Para a população em geral, a medida amplia os mecanismos de proteção dos povos indígenas, facilitando a identificação e o combate a abusos, como invasões de terras, exploração ilegal de recursos naturais e outras infrações. O projeto ainda prevê a possibilidade de recompensas financeiras para quem colaborar com informações que levem à responsabilização dos infratores.