A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada em 23 de abril de 2026, o Projeto de Lei 206/2021, que altera a Lei nº 13.146/2015 – a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – para incluir a Síndrome de Tourette como condição de deficiência para todos os fins legais.
Com a mudança, as pessoas diagnosticadas com Tourette passarão a ter acesso aos direitos e benefícios garantidos a pessoas com deficiência, como reserva de vagas em concursos públicos, prioridade em serviços de saúde, adaptações de acessibilidade e inclusão em programas sociais.
A proposta foi aprovada por maioria dos deputados presentes, refletindo o apoio ao avanço da inclusão e ao combate à discriminação contra quem convive com a síndrome.
Especialistas destacam que a medida alinha o Brasil a padrões internacionais de direitos humanos, ao reconhecer formalmente a Tourette como deficiência, facilitando a implementação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades.