Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1872/2023 foi aprovado, propondo alterações à Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico. O texto acrescenta normas específicas para a prevenção de enchentes e alagamentos por meio de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
O autor do projeto, deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), destaca que a medida visa melhorar a infraestrutura urbana, reduzir os danos causados por eventos de chuva intensa e garantir maior segurança à população em áreas vulneráveis.
Ao modificar a lei de saneamento, o PL cria obrigações para municípios e órgãos responsáveis, que deverão planejar, executar e manter sistemas de drenagem adequados, integrando-os às políticas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A iniciativa busca, assim, ampliar a proteção contra desastres naturais e contribuir para a resiliência das cidades brasileiras.