A Câmara dos Deputados recebeu o PL 1744/2024, apresentado pelo deputado Marcos Soares (PSDB/RJ), que autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior em todo o território nacional. O projeto está pronto para pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), com substitutivo, rejeitando a emenda n. 1/2025.
Com a aprovação, empresas de diferentes setores – farmácias, supermercados, postos de gasolina e outros – poderão vender álcool de alta concentração para uso doméstico e institucional, facilitando a aquisição de desinfetantes. Essa medida visa ampliar a disponibilidade de produtos essenciais para a higienização, contribuindo para a prevenção de doenças transmissíveis.
O PL segue o regime ordinário previsto no Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Após a votação na comissão, o texto será encaminhado ao plenário para deliberação. Caso aprovado, a norma entrará em vigor imediatamente, permitindo que o comércio ofereça o produto sem necessidade de autorizações adicionais.