Em votação realizada na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1462/2021 foi aprovado. O texto, de autoria do deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica entregarem ao consumidor um registro fotográfico da leitura do medidor da unidade consumidora.
A medida visa garantir ao usuário a possibilidade de conferir a medição registrada, reduzindo a ocorrência de divergências entre o consumo cobrado e o efetivamente consumido. Ao disponibilizar a foto, o consumidor tem maior transparência sobre o cálculo da conta de energia, o que pode coibir fraudes e melhorar a relação com as empresas fornecedoras.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial. Caso seja convertido em lei, as concessionárias deverão adaptar seus processos de leitura e comunicação ao cliente, com implementação prevista para o próximo exercício fiscal.