O Projeto de Lei 1236/2023, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP/MG), foi apresentado à Câmara dos Deputados e está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto propõe alterar a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para inserir diretrizes específicas de prevenção, adaptação e mitigação das mudanças climáticas nas atividades escolares, campanhas educativas e pesquisas.
Com a alteração, escolas e instituições de ensino deverão incluir conteúdos sobre impactos climáticos, estratégias de conservação da biodiversidade e práticas sustentáveis, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes sobre o meio ambiente.
A proposta segue em regime ordinário, aguardando parecer da CCJC antes de ser encaminhada ao plenário para votação. Caso aprovada, a mudança entrará em vigor após a publicação da lei alterada.