O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 1.675/2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
A aprovação ocorreu após a leitura, pelo deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), do parecer da relatora. A Comissão de Educação havia concluído pela aprovação do projeto; a Comissão de Saúde também opinou pela aprovação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.
Na mesma sessão, o Plenário aprovou a Emenda de Redação nº 1 e a redação final do texto, assinada pela relatora, deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
A matéria segue agora para o Senado Federal, casa revisora. Se também for aprovada pelos senadores, poderá ser encaminhada à sanção presidencial.