No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP‑RO), sobre o Projeto de Lei 3277/2025, que estabelece diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em edifícios públicos e em locais de grande circulação.
O PL determina que esses edifícios adotem arquitetura bioclimática, utilizem fontes de energia renovável, implementem sistemas de captação e reuso de água, e oferece incentivos fiscais para obras que reduzam o calor e melhorem o conforto térmico.
Com essas medidas, espera‑se reduzir a demanda energética dos prédios públicos, melhorar o conforto dos usuários e contribuir para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, alinhando o país às metas climáticas internacionais.
O parecer foi aprovado sem registro de votos, indicando consenso entre os parlamentares; o próximo passo é a votação do texto completo em plenário.