A Comissão de Desenvolvimento e Participação (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 7005/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR). O projeto propõe tornar obrigatória a adaptação de caixas eletrônicos (ATMs) para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência visual e está aguardando deliberação em plenário.
Caso seja aprovado, bancos e instituições financeiras deverão instalar recursos como teclados táteis, áudio‑guia e sinalização em Braille nos terminais de autoatendimento. Essa medida visa facilitar o acesso a serviços bancários, reduzir a exclusão financeira e alinhar o país às normas de acessibilidade previstas em leis federais.
O projeto segue para votação no plenário, onde será debatido pelos parlamentares. Não há data definida para a votação, mas a tramitação avançou após a aprovação do parecer, indicando que a proposta pode ser apreciada nas próximas sessões da Câmara.