Na última sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1605/2024 recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). O autor, deputado Kiko Celeguim (PT/SP), propõe alterar a Lei nº 12.608/2012 para ampliar as linhas de crédito destinadas à aquisição de unidades habitacionais por vítimas de desastres.
A medida cria condições mais amplas de financiamento, permitindo que famílias afetadas por calamidades públicas, como enchentes ou deslizamentos, obtenham recursos para comprar moradia. Isso deve acelerar a reconstrução de áreas atingidas e reduzir a vulnerabilidade social desses cidadãos.
Com o projeto ainda aguardando encaminhamento para votação em plenário, a proposta ainda depende de aprovação final. Caso seja sancionada, o novo regime de crédito entrará em vigor conforme regulamentação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, ampliando o apoio estatal a situações de emergência.