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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 287/2024. A proposta cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada e altera a Lei nº 9.782/1999, que institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Os deputados rejeitaram a Emenda de Plenário nº 1 e mantiveram o texto. Também aprovaram a Emenda de Redação nº 1 e a redação final assinada pelo relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). As votações registradas foram simbólicas, sem placar nominal de votos.
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Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal, casa revisora. Se for aprovado pelos senadores, poderá ser encaminhado à sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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