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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de setembro de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026, que escolhe Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A aprovação consta do registro da votação do Plenário, e o documento oficial classifica a votação como simbólica, sem placar nominal confirmado.
A escolha é feita em decorrência da vacância do cargo anteriormente ocupado pelo ministro Bruno Dantas, conforme o texto do projeto. A redação final foi assinada pelo relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
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O PDL cita como fundamentos o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, o inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443/1992 e o art. 2º do Decreto Legislativo nº 6/1993. O texto também prevê que o decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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