Em 16 de abril de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou as emendas apresentadas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.750, de 2017. A proposta cria o Programa de Apoio à Indústria de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a estimular a produção nacional de equipamentos solares. A votação registrou 0 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
O programa prevê incentivos fiscais, linhas de crédito e apoio à pesquisa para fabricantes de painéis e inversores, com o objetivo de ampliar a capacidade instalada de energia limpa no país e gerar empregos qualificados. A medida se insere na estratégia de diversificação da matriz energética e de cumprimento das metas de redução de emissões estabelecidas no Plano Nacional de Energia.
Com a aprovação das emendas, o texto segue para a sanção presidencial ou eventual devolução ao Congresso, conforme o trâmite legislativo.