A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3442/2025, que institui a Política Nacional de Prevenção e Redução da Velocidade no Trânsito. De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), a proposta foi apresentada em 15 de julho de 2025 e, atualmente, aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes (CVT), sob regime ordinário.
A proposta prevê diretrizes, campanhas educativas e normas de controle de velocidade com o objetivo de reduzir acidentes nas vias. Conforme o texto, seriam estabelecidas medidas como a redução progressiva dos limites de velocidade em áreas urbanas e rodovias, especialmente em locais com alto índice de sinistros; a criação de zonas de acalmamento de tráfego em áreas sensíveis, como escolas e hospitais; e a instalação de radares educativos e de controle de velocidade em trechos de maior risco. O projeto também prevê campanhas de conscientização sobre velocidade excessiva e distração ao volante, além de incluir o tema "velocidade e uso de dispositivos móveis" nas provas de habilitação e nos cursos de reciclagem, segundo reportagem do Portal do Trânsito.
A tramitação do PL incluiu a aprovação do parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 22 de outubro de 2025, duas publicações de proposição pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCP) em 23 de outubro de 2025, o recebimento pela CVT em 27 de outubro de 2025, a designação de relator em 1º de julho de 2026, e a abertura de prazo para emendas em 2 de julho de 2026. O prazo para alterações será de cinco sessões, a partir de 3 de julho de 2026. O projeto segue o regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.