A deputada federal Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) apresentou à Câmara dos Deputados, em 28 de abril de 2025, o Projeto de Lei (PL) 1919/2025. A proposta altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — para instituir a licença menstrual de até três dias por mês para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose.
De acordo com a ementa do projeto, as ausências não poderiam prejudicar a frequência nem a avaliação das alunas. O benefício valeria para estudantes matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação.
A proposta ainda não foi votada nem aprovada. Seu estágio atual, segundo o registro oficial, é "Aguardando Análise de Parecer" na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). A deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO) foi designada relatora e apresentou o Parecer do Relator (PRL) nº 1 da CMULHER. O projeto tramita em regime ordinário e, antes de chegar ao Plenário e ao Senado, ainda precisa ser analisado por outras comissões.
Dayany Bittencourt é presidente da Frente Parlamentar da Endometriose na Câmara dos Deputados, conforme dados da Câmara e do Congresso Nacional, e tem atuado em projetos voltados ao diagnóstico e ao tratamento da doença. Ela também é autora do PL 1069/2023, que institui a Política Nacional para Prevenir e Tratar a Endometriose.
A endometriose é uma condição crônica que, segundo estimativas do Ministério da Saúde, atinge cerca de 10% das mulheres no Brasil. Os atendimentos relacionados à doença na atenção primária do SUS cresceram cerca de 76% entre 2022 e 2024, conforme boletim do governo federal. Uma pesquisa realizada em fevereiro de 2026 pelo Instituto Alana e pelo Instituto Equidade.info, citada pela Agência Brasil e pela Folha de S.Paulo, apontou que 37,1% das alunas que menstruam faltam às aulas mensalmente por sintomas do período menstrual, principalmente cólicas.