Em sessão da Câmara dos Deputados, o deputado Duda Ramos (MDB/RR) apresentou o PL 6967/2025, que propõe a obrigatoriedade da inserção de símbolos e descrições representativas das principais deficiências nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
O projeto determina que as placas exibam ícones e textos que identifiquem pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e mobilidade reduzida, facilitando a localização de serviços preferenciais e reduzindo barreiras de comunicação.
A medida visa garantir a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão, ampliando o acesso de cidadãos com necessidades especiais a serviços essenciais. O PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de constitucionalidade e viabilidade antes de ser votado em plenário.