Em 2024, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou o PL 596/2024, que institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água. O projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes e ações para reduzir o consumo de água e enfrentar a escassez hídrica no país.
A proposta prevê a criação de campanhas educativas, incentivos à adoção de tecnologias de economia de água e a definição de metas de redução para setores públicos e privados. Para o cidadão, isso pode significar maior conscientização sobre o uso responsável da água, possíveis ajustes nas tarifas e a disponibilidade de programas de apoio à instalação de dispositivos economizadores.
Atualmente, o PL aguarda encaminhamento e foi despachado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Enquanto não houver votação, a iniciativa segue em tramitação na Mesa da Câmara, sob regime ordinário, aguardando análise das comissões temáticas.