A Câmara dos Deputados recebeu o PL 5393/2023, apresentado pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que propõe autorizar clientes a entrar nas cozinhas de restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que vendem alimentos preparados. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CDC) e tem como relator o deputado Tiago Dimas (PODE‑TO).
O texto estabelece que o cliente pode solicitar acesso para verificar condições de higiene pessoal e do trabalho, bem como a limpeza e organização da cozinha. Caso o estabelecimento se recuse, o cliente poderia registrar reclamação nos órgãos de vigilância sanitária. O projeto também define que o acesso deve ser precedido de agendamento e acompanhamento por autoridade competente.
Para o consumidor, a medida visa aumentar a transparência e a confiança na qualidade dos alimentos, possibilitando a constatação de práticas adequadas de manipulação e prevenção de contaminações. Para os estabelecimentos, pode representar a necessidade de adequar procedimentos e treinar funcionários, bem como eventuais custos operacionais.
O PL segue em tramitação ordinária, sem prazo definido para votação. Caso aprovado, a norma terá alcance nacional, abrangendo restaurantes, hotéis, casas noturnas e demais locais que comercializam alimentos preparados.