O Projeto de Lei 2589/2022, apresentado pela deputada Mara Rocha (MDB/AC), propõe alterar a Lei do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) para que obras de infraestrutura, como pontes e estradas, sejam consideradas de utilidade pública mesmo quando localizadas em Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, reservas indígenas ou parques nacionais. O texto está atualmente aguardando análise de parecer na Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças (CPOVOS).
Caso aprovado, a medida facilitaria a liberação de licenças ambientais para a construção desses empreendimentos, reduzindo restrições técnicas e burocráticas. Isso pode acelerar a interligação de comunidades, municípios e estados, melhorando o acesso a serviços e ao comércio, mas também levanta preocupações sobre impactos ambientais e sobre a integridade de territórios indígenas.
A proposta segue em regime ordinário (art. 151, III, RICD) e já recebeu despacho de apresentação do parecer do relator, deputado Dilvanda Faro (PT/PA). O próximo passo será a emissão de parecer pela comissão, que determinará se o projeto avança para votação em plenário.
O debate sobre o PL 2589/2022 reflete a tensão entre desenvolvimento de infraestrutura e a preservação de áreas protegidas, tema de interesse tanto para comunidades locais quanto para organizações ambientais e de direitos indígenas.