O Projeto de Lei 3786/2021, apresentado pelo senador Jayme Campos, foi devolvido pelo relator sem manifestação e aguarda a designação de um novo relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
O PL propõe alterar a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para incluir a figura da coação criminosa no tráfico de drogas, tipificando-a como crime hediondo e estabelecendo penas mais severas.
Com a nova tipificação, autoridades poderão processar com maior rigor indivíduos que utilizam violência ou ameaça para integrar ou expandir redes de tráfico, o que pode ampliar a capacidade de combate ao crime e melhorar a segurança nas comunidades.
O projeto segue em tramitação com regime de prioridade (art. 151, II, RICD), mas ainda depende da nomeação de relator para avançar nas discussões e eventual votação em plenário.